POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CONTRACTU

Última Atualização: 17 de julho de 2023

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a CONTRACTU!

Nós da CONTRACTU TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.257.767/0001-27, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 160, conjunto 801, bairro Vila Olímpia, CEP 04.551-010, na cidade e Estado de São Paulo (“CONTRACTU”), nos preocupamos com a preservação da privacidade dos indivíduos (“Usuários”) que, de qualquer forma, interagem com a plataforma CONTRACTU (“Plataforma”).

Quando você utiliza a CONTRACTU, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança. 

Em um mundo globalizado, reforçamos nosso comprometimento com os mais altos padrões éticos, zelando pela proteção e segurança dos dados pessoais, em respeito à legislação pertinente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”), aplicável a todo tratamento de dados pessoais realizados em solo brasileiro.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site ou serviços da CONTRACTU. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados. 

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

• O que são dados pessoais

• Quais informações coletamos

• Como usamos as informações coletadas

• Como, quando e com quem compartilhamos suas informações

• Como funcionam os cookies

• Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos

• Como protegemos suas informações 

• Compromisso do Usuário

• Lei Geral de Proteção de Dados

• Atualizações desta política de privacidade

• Lei aplicável 

• Encarregado de Dados

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos e Condições de Uso da Plataforma CONTRACTU (“Termos e Condições”), disponíveis em https://contractu.com.br/termos-e-condicoes-de-uso), que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]. 

• O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são aqueles capazes de identificar ou tornar identificável uma pessoa física. Nesse sentido, ainda que determinadas informações não identifiquem a pessoa de imediato, o fato de ser possível que dados sejam cruzados com outros e, a partir daí, identifiquem alguém, indicam que as obrigações vinculadas à privacidade deverão ser observadas. Em outras palavras, são considerados dados pessoais todos aqueles que podem identificar o titular, direta ou indiretamente.

São exemplos de dados capazes de identificar uma pessoa: nome, RG, CPF, e-mail, cookies – cujo conceito está identificado neste documento -, endereço IP de seu dispositivo, dentre outras informações.

• INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

• Informações que você nos fornece.

Isso inclui:

• Dados de cadastro. Quando você se cadastra na CONTRACTU, você nos fornece informações como nome completo, e-mail, celular, forma de pagamento (cartão, PIX, conta Hotmart, boleto, PayPal ou cartão virtual Caixa).

• Informações de autenticação. Para lhe proporcionar um ambiente seguro, podemos pedir que você nos forneça informações de identificação (por exemplo, o usuário pode, opcionalmente, realizar upload de foto para vincular ao seu perfil) ou outras informações de autenticação (via SMS ou e-mail). 

• Outras informações fornecidas. Ao utilizar certos recursos da CONTRACTU, você pode nos fornecer informações. Após realizar a compra e entrar na plataforma, o usuário pode, voluntariamente, preencher a data de nascimento, o gênero, o CPF e fazer o upload de uma imagem.

• Informações geradas quando você usa nossos serviços.

Nós coletamos as seguintes informações geradas:

• Registros de acesso. A plataforma CONTRACTU coleta automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a CONTRACTU. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial. 

• Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações na plataforma CONTRACTU, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações.

• Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, que são coletados através do seu equipamento ou dispositivo conectado, caso você autorize. A sua autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades da plataforma. 

• Dados de pagamento. Quando você realiza pagamentos na plataforma CONTRACTU, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações.

• Características do equipamento. Como a maioria das aplicações, para poder funcionar, a CONTRACTU coleta automaticamente dados sobre as características do seu aparelho, dentre as quais o seu sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma e sinal de internet.

• Comunicações com a CONTRACTU. Quando você se comunica conosco, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.

• Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: autenticar usuários, lembrar preferências e configurações do usuário, entender os comportamentos e interesses do usuário.

• Outras informações geradas. Ao utilizar certos recursos, podemos coletar informações geradas por você. A plataforma CONTRACTU depende dos dados pessoais básicos para fornecer a plataforma com todas as suas funcionalidades. Podemos usar os dados para formalizar contratos, entregar produtos, autorizar a retirada de produtos, receber e realizar pagamentos, inclusive podemos utilizá-la para verificar o risco de crédito, os poderes de representação (em caso de pessoa jurídica) e outros aspectos necessários para a regularidade da contratação. Podemos usar os dados para nos comunicar com o usuário em relação direta aos pedidos feitos por ele, para responder solicitações e para realizar outras comunicações necessárias para que a CONTRACTU cumpra integralmente com suas obrigações no atendimento ao usuário. Podemos enviar a nossos assinantes comunicações comerciais ou newsletter sobre produtos e serviços, sempre buscando apresentar ao assinante informações relevantes para seus interesses, ressalvando o direito do usuário de cancelar o recebimento de tais comunicações. Podemos utilizar dados relacionados a como o usuário navega na plataforma para customizar a experiência do usuário de modo automático, exibindo primeiro aulas ou produtos que possam ser de maior interesse do assinante, entre outros. Essa customização é baseada no uso anterior e em dados recebidos de terceiros, conforme o usuário tenha autorizado sua coleta por cookies de terceiros (Google, por exemplo). Nós da CONTRACTU poderemos analisar dados sobre as vendas realizadas e outras informações estratégicas de negócios para melhorar a própria plataforma CONTRACTU, desenvolver a estratégia comercial e melhorar ou criar produtos. A CONTRACTU poderá utilizar dados pessoais para exercer seus próprios direitos e interesses, o que pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais e procedimentos administrativos. A CONTRACTU poderá utilizar dados pessoais para cumprir com obrigações legais, tais como obrigações fiscais ou de retenção de registros de acesso.

• Informações de outras fontes.

Isso pode incluir:

• Informações provenientes de outros usuários. Outros usuários da CONTRACTU podem produzir informações sobre você e sobre as aulas, como referências, avaliações ou comentários.

• COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar a CONTRACTU de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. 

• Usos autorizados

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

• Cadastro e criação de perfil de usuário na Plataforma. Para permitir seu cadastro na Plataforma e, consequentemente, a criação de perfil de usuário e gerenciamento da respectiva conta.

• Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da plataforma CONTRACTU;

• Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;

• Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;

• Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações;

• Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas;

• Personalizar o serviço para este se adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;

• Criarmos serviços, produtos e funcionalidades;

• Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;

• Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;

• Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;

• Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia. 

• Bases legais para o tratamento de dados

Bases legais, de maneira resumida, são as razões pelas quais os dados pessoais são tratados. Assim, em toda e qualquer operação que envolva o tratamento de dados pessoais, utilizamos as seguintes bases legais para o tratamento:

• Consentimento livre e específico do titular dos dados pessoais;
• Cumprimento de obrigação normativa, seja ela legal ou regulatória;
• Execução de contrato em prol do titular dos dados pessoais;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimos interesses do controlador ou de terceiros, sempre respeitados os direitos dos titulares; ou
• Proteção do crédito, conforme a legislação pertinente.

Inclusive, nas hipóteses em que tratamos os dados pessoais com base em seu consentimento ou no legítimo interesse, todo e qualquer titular pode solicitar para a CONTRACTU a interrupção do tratamento de seus respectivos dados pessoais.

• Exclusão dos dados

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CONTRACTU.

Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados, manteremos os seus dados por 3 (três) meses contados a partir da sua solicitação de exclusão

• Monitoramento

A CONTRACTU reserva-se ao direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas nos Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. 

• Exclusão de usuário

A CONTRACTU se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que você tem o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: [email protected].

• COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

A CONTRACTU pode compartilhar as informações que coleta com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, localizados tanto no Brasil como eventualmente em outros países. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos, sempre de acordo com as disposições constante da presente Política:

• Prestadores de Serviços

Usamos prestadores de serviços terceirizados para nos ajudar a administrar certas atividades e serviços em nosso nome, como hospedagem de dados, desenvolvedores de soluções tecnológicas, soluções para envio de comunicações, recrutadores externos, fornecimento de anúncios e rastreamento da eficácia de campanhas de marketing.

• Patrocinadores e Anunciantes

Para fins de cumprimento de exigências comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações ou promoções comerciais, desde que o Usuário tenha concordado em participar de tais ações ou promoções.

• Empresas de Pesquisa

Para oferecer serviços e funcionalidades mais adequadas ao perfil de cada usuário, parceiros de pesquisa poderão entrar em contato com os Usuários para realizar enquetes e pesquisas, com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar a Plataforma.

• Instituições Financeiras, Operadoras de Cartões e Semelhantes 

Para o processamento dos pagamentos realizados pelos Usuários no âmbito da Plataforma, os dados dos Usuários poderão ser compartilhados com as instituições financeiras, operadoras de cartões e quaisquer outros agentes envolvidos nas operações de pagamento.

• Órgãos e Entidades Governamentais 

Em determinadas situações, devemos compartilhar certos dados pessoais para cumprir com a legislação aplicável ou para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

• Proteção dos sistemas da CONTRACTU

Precisamos compartilhar dados pessoais, ainda, para proteger os nossos Usuários, como, por exemplo, para evitar tentativas de fraude em nossos servidores ou para manter a funcionalidade nos nossos sistemas de proteção.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a CONTRACTU fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade. 

A CONTRACTU se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

• UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES 

• Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados para o seu computador quando visita as nossas páginas ou websites. Utilizamos cookies para as finalidades já descritas e de acordo com esta Política de Privacidade. 

Não usamos cookies para localizar usuários individuais ou para os identificar, mas apenas para ter um melhor conhecimento sobre como as nossas páginas ou websites são utilizados, a fim de melhorá-los, constantemente, para os nossos usuários. Os dados pessoais gerados por meio dos cookies são coletados de forma pseudonimizada e sujeitos ao seu direito de oposição ao respectivo tratamento, conforme descrito abaixo.

Podem ser utilizados os seguintes cookies: 

• cookies de personalização da interface do usuário que memorizam as suas preferências; 
• cookies de autenticação que permitem a saída e retorno ao site sem precisar fazer autenticação novamente; 
• cookies de reprodução de vídeo que podem permitir o armazenamento de dados necessários para reproduzir conteúdo de vídeo ou de áudio e armazenar as suas preferências; 
• cookies analíticos que memorizam as páginas que você visita e que fornecem informações acerca da sua interação com elas; e 
• cookies analíticos de terceiros, como por exemplo fornecedores que monitoram as estatísticas dos nossos websites e vice-versa.

É possível alterar as configurações do seu browser para ser notificado quando são enviados cookies. Se não quiser receber cookies também pode rejeitá-los, ativando as configurações necessárias no seu browser. Por último, também pode eliminar os cookies que já tenham sido enviados a você. 

Em alguns casos, podem ser usados cookies de terceiros. Nossa Plataforma usa ferramentas do Google Analytics e Facebook Ads, que atuam visando permitir um melhor entendimento sobre a forma como você navega em nossas páginas. Também podemos utilizar cookies de outras fontes e implementação de novas opções, visando aprimorar a experiência do uso da Plataforma.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu equipamento, por favor, consulte a função de ajuda no seu browser ou consulte www.aboutcookies.org, que contém a informação detalhada sobre como fazer em diversos tipos de browsers (este link é externo).

• Outras tecnologias

Eventualmente poderemos usar outras tecnologias nas nossas páginas e websites, coletando e tratando os seus dados pessoais para a mesma finalidade descrita acima.

• DIREITOS DOS TITULARES

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

• Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você. 

• Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail [email protected].

• Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CONTRACTU. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para [email protected].

• Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

• Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

• Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

• Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

• Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail [email protected].

• SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A CONTRACTU empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados. 

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da CONTRACTU. 

A CONTRACTU considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a CONTRACTU imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta. 

• COMPROMISSO DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a CONTRACTU disponibiliza em sua Plataforma. Além disso, durante a utilização das Plataforma, o Usuário: 

• não deverá se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé a à ordem pública;
• não deverá causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e digitais (softwares) da CONTRACTU, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar os danos anteriormente mencionados;
• não deve gravar ou de qualquer forma se utilizar dos vídeos e/ou materiais em ambiente externo a plataforma em benefício próprio ou de terceiros, a menos que obtenha autorização, formal e escrita, da CONTRACTU.

• PROTEÇÃO DE DADOS

A CONTRACTU declara ter conhecimento quanto às disposições previstas na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), se responsabilizando por seu integral cumprimento, bem como em obter as autorizações de seus respectivos usuários quanto se fizer necessário a eventual disponibilização de dados a terceiros, isentando a Parte contrária de qualquer responsabilidade nesse sentido ou por eventual descumprimento da referida legislação.

A CONTRACTU se compromete a adotar todas as medidas técnicas e institucionais cabíveis para proteger os dados pessoais de seus respectivos usuários de quaisquer incidentes, bem como utilizá-los somente para cumprimento desta Parceria.

• ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CONTRACTU se reserva ao direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

• LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. ENCARREGADO DE DADOS

O nosso encarregado de dados é Lucas Franzoi Miguel que pode ser comunicado através do e-mail: [email protected]